Direito do trabalho
Rescisão indireta: quando o empregador comete falta grave
A rescisão indireta ocorre quando o empregador descumpre obrigações previstas em lei, como atrasos salariais ou assédio. Nesta página, explico o conceito e os passos para avaliar sua situação com cuidado.
Hipóteses legais
Situações que podem caracterizar falta grave
Cada hipótese depende das provas e das circunstâncias concretas da relação de trabalho.
Atraso salarial
O não pagamento ou o atraso reiterado de salários pode configurar descumprimento grave do contrato.
Assédio
Condutas abusivas no ambiente de trabalho podem fundamentar o pedido, desde que comprovadas.
Descumprimento contratual
Alterações ilegais do contrato ou o não cumprimento de obrigações essenciais podem ser analisados.
Passo a passo
Como documentar e requerer com segurança
Organizar provas desde o início facilita a análise de cada caso.
1. Reúna provas da falta
Guarde recibos, mensagens, registros de ponto e comunicações escritas que demonstrem o descumprimento.
2. Registre a situação por escrito
Comunique ao empregador, por escrito, os fatos que considera irregulares, preservando um registro objetivo.
3. Obtenha orientação individual
Antes de deixar o emprego, avalie com um advogado a viabilidade do pedido e os efeitos do afastamento.
Antes de decidir
Avalie sua situação com orientação individual
Não tome decisões de afastamento sem analisar as provas e as condições do seu caso. Converse com um advogado trabalhista para entender os próximos passos.