Dúvidas frequentes
Respostas claras para dúvidas comuns do trabalhador
Reunimos aqui explicações objetivas sobre prazos, verbas e rotinas do contrato de trabalho. Cada situação tem detalhes próprios, e esta página serve como um primeiro passo para compreender seus direitos.
Principais questões
Verbas, prazos e rescisão
Perguntas que aparecem com mais frequência no atendimento inicial, respondidas de forma direta.
Quais verbas são devidas na rescisão?
Em geral, incluem saldo de salário, aviso prévio quando aplicável, férias e 13º proporcionais, além do FGTS e da multa rescisória, conforme a modalidade de desligamento. Cada caso deve ser verificado com os documentos do contrato.
Qual é o prazo para pagamento das verbas?
A legislação estabelece prazos para a quitação das verbas rescisórias, contados a partir do término do contrato. O descumprimento pode gerar acréscimos previstos em lei, por isso vale registrar datas e comprovantes.
Quais são os prazos prescricionais?
Como regra geral, a pretensão para reclamar créditos trabalhistas prescreve em cinco anos, observado o limite de dois anos após o fim do contrato. Prazos específicos podem variar, e a contagem depende de cada situação.
Sua dúvida não está aqui?
Cada situação de trabalho tem detalhes que merecem análise individual antes de qualquer conclusão.